Sociedade Livre, Democrática e Participativa

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From: Alto Paraíso On Line <altoparaisoonline@gmail.com>
Date: 2008/12/8
Subject: Declaração de Chapultepec
To: PRAMAN <altoparaisoonline@gmail.com>

Declaração de Chapultepec

A Declaração de Chapultepec é uma carta de princípios e coloca "uma imprensa livre como uma condição fundamental para que as sociedades resolvam os seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam a sua liberdade. Não deve existir nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa, seja qual for o meio de comunicação". O documento foi adotado pela Conferência Hemisférica sobre liberdade de Expressão realizada em Chapultepec, na cidade do México, em 11 de março de 1994.
Ela não é um documento de governo, como são os acordos internacionais. Trata-se de uma carta de princípios assinada por chefes de estado, juristas e entidades ou cidadãos comuns. O compromisso foi assumido pelo Brasil quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso assinou a declaração em 9 de Agosto de 1996. o presidente Luis Inácio Lula da Silva deu continuidade ao trabalho renovando o compromisso no dia 03 de Maio de 2006.

Uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade. Não deve existir nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa, seja qual for o meio de comunicação. Porque temos consciência dessa realidade e a sentimos com profunda convicção, firmemente comprometidos com a liberdade, subscrevemos esta declaração com os seguintes princípios:

I – Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício dessa não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo.
II – Toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos.

III – As autoridades devem estar legalmente obrigadas a pôr à disposição dos cidadãos, de forma oportuna e eqüitativa, a informação gerada pelo setor público. Nenhum jornalista poderá ser compelido a revelar suas fontes de informação.
IV – O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente.
V – A censura prévia, as restrições à circulação dos meios ou à divulgação de suas mensagens, a imposição arbitrária de informação, a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo e as limitações ao livre exercício e movimentação dos jornalistas se opõem diretamente à liberdade de imprensa.
VI – Os meios de comunicação e os jornalistas não devem ser objeto de discriminações ou favores em função do que escrevam ou digam.
VII – As políticas tarifárias e cambiais, as licenças de importação de papel ou equipamento jornalístico, a concessão de freqüências de rádio e televisão e a veiculação ou supressão da publicidade estatal não devem ser utilizadas para premiar ou castigar os meios de comunicação ou os jornalistas.

VIII – A incorporação de jornalistas a associações profissionais ou sindicais e a filiação de meios de comunicação a câmaras empresariais devem ser estritamente voluntárias.
IX – A credibilidade da imprensa está ligada ao compromisso com a verdade, à busca de precisão, imparcialidade e eqüidade e à clara diferenciação entre as mensagens jornalísticas e as comerciais. A conquista desses fins e a observância desses valores éticos e profissionais não devem ser impostos. São responsabilidades exclusivas dos jornalistas e dos meios de comunicação. Em uma sociedade livre, a opinião pública premia ou castiga.
X – Nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público.




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From: Alto Paraíso On Line <altoparaisoonline@gmail.com>
Date: 21/12/2008 13:44
Subject: Nós podemos ser um paraíso ???
To: PRAMAN <altoparaisoonline@gmail.com>

Nós podemos ser um paraíso ??

Obama sintetizou uma frase curta e poderosa "Yes, We Can" Sim nós podemos. Os reflexos desta afirmação e da vitória de um negro nas eleições dos USA tem sido os mais diversos no mundo.
Aqui no Alto Paraíso, Chapada dos Veadeiros num local paradisíaco convivemos com um dos mais baixos IDHs do Brasil ! O povão que tinha emprego e renda no final dos anos noventa quando o turismo estava ainda ativo, já está em crise faz vários anos. Está crise internacional somente tende a agravar todo o quadro internacional, nacional e local. O turismo local vem em queda acentuada ao ponto de nem em feriados termos lotação completa na cidade. Os reflexos disto na economia e na questão social e na segurança publica se agravam dia a dia.

O atual prefeito que é da área turística local não conseguiu realizar durante seu mandato 2005/2008 o principal - fazer com que a cidade voltasse a se movimentar na área turística. Ontem, dia 17/12/2008 na diplomação dos eleitos em 2008 ouvi do candidato eleito a prefeito de Alto Paraíso Divaldo Rinco em seu discurso neste evento a afirmação: Nós podemos sim mudar este estado de coisas se quisermos realmente ! Foi um reconhecimento da atual situação vivida pela comunidade e região bem como um chamamento a responsabilidade de todos nós.
Yes, We Can como diria Obama, tudo na vida mesmo as coisas mais difíceis podem ser mudadas dependendo de nossa força de vontade e determinação, precisamos apartir de 2009 acreditar e enfrentar de frente toda está realidade que se apresenta e com criatividade e muita disposição, fazermos um paraíso no alto da chapada.
O brasão da bandeira de Alto Paraíso traz em si uma mensagem que não por acaso foi ali coloca: "Na união reside a força" ao analisar está mensagem penso que, Nós podemos ser um paraíso completo, desde que nos unamos, pois ai reside a força de Alto Paraíso.

ANTONIO VIEIRA, mais conhecido por PRAMAN é jornalista e editor do Jornal eletrônico ALTOPARAISO ONLINE e um apaixonado pela Chapada dos Veadeiros.

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From: Alto Paraíso On Line <altoparaisoonline@gmail.com>
Date: 2008/12/5
Subject: Exemplo de Cidadania

To: PRAMAN <altoparaisoonline@gmail.com>

A Câmara Municipal aprovou a resolução 01/2008 (copia anexa) na sessão do ultimo dia 03/12/2008 por unanimidade. Está resolução institui que a prestação de contas da casa agora vai ficar disponível no portal da Câmara.
O interessante é que não será um simples balanço ou lista de despesas, ficará a disposição empenhos, notas fiscais e copias de cheque com descrição das despesas e sua classificação.
A Câmara está dando exemplo de cidadania ao abrir completamente suas contas, dando transparência a elas via internet. Na justificativa da lei (copia em anexo) falasse da compreensibilidade ou seja na capacidade de assimilação do conteúdo das contas, que somente pode ser alcançado se for usada uma linguagem simples. A justificativa destaca ainda que: "A internet, como meio de fortalecimento das relações entre governo e o cidadão..." que sem duvida nenhuma tem revolucionado o acesso a informação publica dificultando a ação da corrupção.
O secretário da Câmara Sr. Caleb foi elogiado pela sua capacidade de fazer este sistema funcionar e por ter sido um defensor da necessidade da transparência da casa. Caleb informou ainda que teve a importante contribuição do sistema Interlegis do Senado Federal para fazer com que o portal pudesse prestar este serviço que vai estar a disposição no site da Câmara apartir da semana que vem.
O vereador Alan Barbosa em seu discurso disse que este é um exemplo a ser seguido pelo poder executivo local de maneira a possibilitar a população o acesso ao que está sendo feito com os recursos públicos.